Contrato de prestação de serviços

1. DA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

1.1 CONTRATADA: SILVIO DUCLERC FISCHER VIEIRA JUNIOR 03644905436 (DESTINO VOAR), CNPJ 38.035.954/0001-02, sediada na Rua Jurupeba, nº 250, CEP 04316-100, Vila Guarani, São Paulo-SP.

1.2 CONTRATANTE: Pessoa física, identificada por meio de preenchimento de dados cadastrais solicitados pela contratada e que estuda através dos conteúdos disponibilizados pela contratada em área logada através de usuário e senha de uso pessoal e intransferível.

 

2. DO OBJETO

2.1 A contratada fornecerá à contratante, por meio de uma ou mais plataformas virtuais para ensino à distância (EaD), em endereço web da contratada, doravante denominada plataforma, serviços e conteúdos referentes a ensino e aprendizagem de desenvolvimento pessoal, profissional e comportamental.

2.2 Ao realizar o cadastro para acesso à plataforma, a contratante concorda em se vincular a todas as cláusulas do presente contrato.

2.3 Caso a contratante não concorde com os termos do presente contrato, não deverá realizar o cadastro para acesso à plataforma, devendo se abster de utilizar a plataforma.

2.4 A contratante compromete-se a realizar o cadastro de modo fidedigno, fornecendo seus dados pessoais e atualizando-os sempre que necessário.

2.5 A contratada poderá, a qualquer momento, solicitar dados adicionais à contratante, para verificar a veracidade dos dados e manter o acesso à plataforma.

2.6 A contratante terá acesso à plataforma mediante login e senha que serão gerados pela contratada, de uso único e exclusivo da contratante.

2.7 É terminantemente vedado à contratante ceder a terceiros, seu usuário e ou senha, seja de forma gratuita ou onerosa. O descumprimento deste item, verificado através de histórico e análise de acesso, poderá: a) suspender preventivamente o acesso da contratante à plataforma até que sejam esclarecidas a divergência nos acessos; b) cancelar definitivamente o acesso da contratante à plataforma, sem direito à devolução ou ressarcimento de quaisquer valores, caso constatado que os esclarecimentos não foram pertinentes, a critério exclusivo da contratada.

 

3. DO CONTEÚDO

3.1 O conteúdo é disponibilizado pela contratada através da plataforma e é obtido por meio de cessão de direitos autorais e ou contrato de prestação de serviço, firmados com professores, sendo estes os responsáveis pelo conteúdo produzido.

3.2 Todo o conteúdo disponibilizado pela contratada é protegido pelas leis de direitos autorais e outras correlatas que existirem ou vierem a existir no ordenamento jurídico.

3.3. A contratante não tem nenhum direito, título ou propriedade sobre o conteúdo disponibilizado.

3.4 É terminantemente vedado à contratante qualquer reprodução, cessão ou divulgação indevida do conteúdo disponibilizado. Em caso de descumprimento, é caracterizada violação dos direitos de propriedade intelectual, e ou violação de direitos de imagem, ensejando responsabilidade exclusiva da contratante por reparação civil, sem prejuízo da responsabilização criminal.

3.5 O acesso à plataforma e ao conteúdo é de uso pessoal e intransferível da contratante, sendo ilegal a sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade, bem como a participação da contratante em grupos, canais, sites ou plataformas que assim atuem.

3.6 A utilização e/ou participação e/ou distribuição e/ou redistribuição do conteúdo pela contratante através dos seguintes meios são passíveis de cancelamento do acesso à plataforma sem direito a devolução de valores e/ou ressarcimentos de qualquer tipo: a) sites de rateio; b) sites de ofertas, sem autorização da contratada; c) e-mail, independentemente do domínio utilizado; d) aplicativos mobile, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo; e) bibliotecas virtuais; f) pastas compartilhadas, independentemente de ser em aparelho local ou em nuvem; g) plataformas de compartilhamentos de vídeo, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo; e h) qualquer mídia ou rede social, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo.

3.7 O conteúdo de cada curso é definido a critério da contratada, que se reserva ao direito de efetuar eventuais modificações, a fim de preservar a atualização e boa qualidade do material fornecido.

3.8 A contratada não poderá ser responsabilizada por falhas ou atrasos na disponibilização/acesso ao conteúdo por caso fortuito ou força maior.

3.9 À contratante é terminantemente vedado manipular ou adulterar, de qualquer forma, o conteúdo fornecido pela contratada.

3.10 Caso a contratada identifique que a contratante manipulou e ou adulterou o conteúdo disponibilizado, aquela cancelará o acesso desta à plataforma, sem qualquer devolução ou ressarcimento do valor da compra, sem prejuízo da adoção das medidas jurídicas cabíveis.

 

4. DOS PRODUTOS

4.1 A contratante poderá contratar da contratada os seguintes cursos: a) inteligência emocional a bordo; b) Inteligência emocional na vida pessoal e profissional; c) CRM e neurociência; d) Autoestima sob o ponto de vista da neurociência; e) paixão x amor: como a neurociência explica e ajuda; f) O humano, o erro e o voo: como gerenciar; g) O modelo tem na vida pessoal e profissional; h) Por que não consigo me desligar do meu ex; i) O tímido e a entrevista de emprego: como resolver essa equação; j) O homem e sua essência: as consequências do estresse e a má administração no ambiente de trabalho.

4.2 A contratada fornecerá à contratante o acesso ao produto adquirido pelo prazo de até três meses contados da data programada para lançamento do curso ou a partir da data da contratação para cursos já lançados.

4.3 Os valores são estabelecidos no momento da contratação, devendo a contratada realizar o seu pagamento nas formas e prazos ajustados na contratação.

 

5. DO ACESSO E DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

5.1 O acesso à plataforma é único e exclusivo da contratante, sendo proibido à contratante compartilhar ou revender, por qualquer meio, seu login e senha, sob pena de ter seu acesso à plataforma cancelado, sem devolução ou ressarcimento do valor da compra.

5.2 É responsabilidade da contratante zelar pelo sigilo do seu usuário e senha, devendo comunicar imediatamente à contratada casos de suspeita de acesso por terceiros não autorizados.

5.3 A disponibilidade da plataforma depende da funcionalidade de diversos fatores, alguns alheios ao controle da contratada, tais como servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, além de adequação dos equipamentos da contratante, competindo a esta observar os requisitos mínimos para acesso à plataforma.

5.4 A contratada adotará todas as medidas cabíveis para manter no ar o sistema pelo maior tempo possível, mas devido à natureza dos acessos a web, a contratante declara estar ciente de que problemas podem ocorrer.

5.5 A contratante declara estar ciente de que o sistema da contratada pode ter funcionalidades atualizadas, adicionadas, removidas ou alteradas a qualquer instante, sem aviso prévio, sem que sejam devidas quaisquer devoluções, indenizações ou ressarcimento de valores pagos.

5.6 A contratada se reserva ao direito de fazer manutenções programadas, com interrupções, suspensão técnica e ou operacionais, ou ainda, paradas para manutenção nos serviços online, emergenciais ou não.

 

6. DO CANCELAMENTO E INADIMPLÊNCIA

6.1 Em caso de descumprimento pela contratante de qualquer cláusula deste contrato, poderá a contratada cancelar, de imediato e sem aviso prévio, seu acesso à plataforma e ao conteúdo, sem devolução de qualquer valor.

6.2 A contratante poderá solicitar o cancelamento do curso a qualquer tempo, sendo devido à contratada o valor proporcional ao conteúdo já disponibilizado e ou aos módulos já concluídos pela contratante.

6.3 As solicitações de cancelamento, em qualquer caso, deverão ser feitas por exclusivamente por e-mail em endereço eletrônico disponibilizado no site da contratada.

6.4 A devolução ou ressarcimento de qualquer valor se dará pelo meio em que o pagamento foi realizado (boleto bancário, cartão de crédito, depósito em conta). Em caso de devolução de valores pagos por boleto bancário ou depósito em conta, o prazo para devolução dos valores é de 30 dias úteis a partir do fornecimento dos dados bancários para o crédito da devolução.

6.5 Tratando-se de pagamento por cartão de crédito, será realizado o estorno através da operadora de cartão de crédito, portanto, depende do fechamento da fatura da contratante e a data do reconhecimento da solicitação de cancelamento pelo banco emissor da contratante. A contratante declara estar ciente de que a devolução dos valores depende de terceiros, no caso, o banco emissor da contratante, podendo ocorrer atrasos e ou erros por parte deste.

6.6 Em caso de inadimplência, a contratada poderá suspender o acesso da contratante à plataforma até a regularização devida.

6.7 Em caso de pagamento em atraso, o valor principal será acrescido de multa de 2%, além de juros moratórios de 1% ao mês, pró-rata die.

6.8 Mantida a inadimplência por período superior a 30 dias, a contratada poderá cancelar o acesso da contratante à plataforma, sem prejuízo da cobrança do débito pelas vias extrajudiciais e ou judiciais.

6.9 A contratante declara estar ciente que a inadimplência por período superior a 30 dias acarretará a inclusão do seu nome nos cadastros de proteção ao crédito sem prejuízo das medidas de cobrança extrajudiciais e ou judiciais.

 

7. DAS CONDIÇÕES GERAIS

7.1 Os termos do presente contrato poderão ser revistos, suprimidos, modificados, atualizados, no todo ou em parte, a qualquer tempo, a exclusivo critério da contratada.

7.2 O presente contrato será encaminhado por e-mail, através do endereço eletrônico fornecido no cadastro, à contratante que declara estar ciente dos seus termos e condições.

7.3 Fica eleito o foro da comarca de São Paulo-SP para dirimir quaisquer problemas advindos do presente contrato, renunciado as partes, qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.